Crime cibernético investigado contra Neymar prevê prisão de até cinco anos chance é baixa

Crime cibernético investigado contra Neymar prevê prisão de até cinco anos; chance é baixa

Em entrevista exclusiva ao FOXSports.com.br, Rogério Sanches, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, aponta que é pequena a chance de o atacante ser preso pelo que tipifica o artigo 218-C do Código Penal

Daniel Bocatto e João Felippe França

Investigações sobre a acusação de estupro contra Neymar seguem sendo realizadas pela Polícia Civil de São Paulo. Além disso, o jogador do Paris Saint-Germain passará a ser investigado pela Polícia de Crimes Virtuais do Rio de Janeiro por outro delito, o de internet, configurado após divulgar em uma rede social imagens íntimas da mulher que o acusou de estupro, que teria acontecido em Paris, em meados de maio. O sigilo do nome da acusante é mantido pela Justiça.

Em entrevista exclusiva ao FOXSports.com.br, Rogério Sanches, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo e professor de Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público, aponta que é pequena a chance de Neymar ser preso pelo que tipifica o artigo 218-C do Código Penal, que teve alteração aprovada pela Lei 13.718 de 2018, e que trata de casos de casos de divulgação de imagens envolvendo conteúdo sexual.

Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018).

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018).

Aumento de pena (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018).

  • A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018).

Mesmo com remotas chances de prisão, Neymar ainda pode sofrer outras formas de punição na esfera cível, sendo obrigado a realizar trabalhos à comunidade ou ainda pagar um valor em dinheiro.

“É baixíssima [a chance de ser preso]. Considerando o tipo de crime, considerando o Neymar uma pessoa primária, por nunca ter cometido algo do tipo, não seria punido com pena de prisão. Um comportamento não necessariamente excluí o outro. Ainda que ela esteja mentindo, imaginando que ela esteja mentindo sobre o estupro, se ela comprovar que houve um excesso por parte dele na exposição, ele pode ser julgado na esfera cível”, avaliou o Promotor, que prosseguiu sobre o assunto.

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“Mesmo não havendo uma exposição completa das áreas intimas da mulher, o borrão não foi suficiente para proteger a intimidade dela. Isso será questionado. Não foi suficiente para não expor. A pergunta é se a exposição é um ato de defesa de uma falsa acusação. Não houve uma exposição completa, mas esse crime protege a intimidade. E tendo exposição completa ou incompleta, ela teve a intimidade ferida”, avaliou.

“Se cometeu algum crime, o da divulgação das imagens, a lei prevê pena de prisão. Mas um crime que não cometido com violência, ou grave ameaça à pessoa, ainda que seja condenado ao final, ainda que seja alguém primário, a pena de prisão pode ser substituída por penas alternativas, como trabalho à comunidade. O fato de morar em outro país não impede que ele seja processado, julgado e condenado. A depender do caso poderia requerer extradição, mas isso depende do caso e da pena”, apliou.

O Promotor de Justiça do Estado de São Paulo explicou também como a mulher que acusa Neymar pode se proteger após ter suas imagens e conversas reveladas. Para Rogério Sanches, o mundo digital ainda é uma área a ser conhecida, o que dificulta e muito o monitoramento das informações e atrapalha a investigação da perpetuação de dados sigilosos sobre a vítima.

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“A exposição no mundo cibernético é muito difícil você conseguir estancar. É como pegar um travesseiro de penas de ganso, atirar ao alto e querer coletar todas as penas. É muito difícil, o estrago está feito. Ela pode minorar. Ela pode impedir que sites não publiquem fotos. Estancar totalmente é muito difícil. Ela pode buscar a reparação dos danos que sofreu, material e moral. Aí seria uma reparação a ser arcada por aquele que causou o dano a ela, o atleta por exemplo”, disse o Promotor.

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Mesmo com poucas chances de ser preso pelo crime de internet tipificado pelo Código Penal, Neymar ainda terá pela frente o desgaste processo de defesa. Na manhã da última segunda-feira (03), representantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro estiveram na Granja Comary, onde a Seleção Brasileira está concentrada. O objetivo das autoridades da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática foi entregar uma intimação ao atacante para um depoimento na próxima sexta-feira, no Rio de Janeiro.

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(Crédito da imagem: Lucas Figueiredo/CBF)

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